A fiscalização de Meio Ambiente da prefeitura de Lauro de Freitas interditou, na manhã de ontem (17), a casa de eventos Zurique, antiga Albatroz. O motivo da interdição do local é devido à forte poluição sonora promovida pelas festas realizadas na casa de eventos. A Zurique já estava com programação fechada para o próximo sábado (21), quando seria realizada uma festa com o MC Ryan, artista paulista.

Por meio de nota, a Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos (SEMARH) disse que a interdição do estabelecimento se deu em virtude do local já ter sido notificado no dia 16/04/2022, para que apresentasse à prefeitura, no prazo de 30 dias, o alvará de funcionamento, como pede o Decreto Municipal nº 4.931/2021.

No alvará deve conter o projeto de acústica, em escala compatível impresso em A1; a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável pelo projeto; e a declaração do responsável técnico de atendimento aos limites legais de emissão de ruído.

Ainda de acordo com a nota, o estabelecimento não apresentou os documentos exigidos por lei, e por esta razão foi interditado temporariamente, até que sejam apresentados todos os documentos solicitados, que serão submetidos à apreciação da equipe técnica da SEMARH.

O órgão ressalta que o estabelecimento é alvo de investigação pela 2ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas, por descumprimento reiterado da legislação ambiental municipal referente à prática de poluição sonora.

"Registre-se, ademais, que o órgão ministerial já sinalizou que pretende propor ação judicial contra o estabelecimento em questão, em razão de prática reiterada de violação dos limites de ruídos permitidos em lei. O estabelecimento já fora alvo de 3 notificações, nos dias 22 e 28 de janeiro e no dia 5 de março de 2022", diz um trecho da nota.

A pasta conclui afirmando que "após análise da documentação apresentada pelo estabelecimento, constatou -se que o material não condizia com a documentação exigida. Por esta razão, foi conferido prazo adicional de 30 dias para atendimento da notificação".

 

Fonte: Bnews