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 A Pandemia de COVID-19 trouxe diversos desafios para a sociedade. No âmbito da Educação, as escolas e profissionais da educação se depararam com o agravamento de várias questões relacionadas com o emocional de toda a comunidade escolar, provocados pela situação mundial e pelo distanciamento social que provocou o fechamento das escolas e o afastamento presencial da comunidade dos perímetros da escola.

 

Conheça o curso Bem-Estar do MEC:

curso bem-estar MECPreocupado com isso, o Ministério da Educação em Parceria com a Secretaria de Educação Básica estão promovendo o curso de Aperfeiçoamento em Bem-Estar no Contexto Escolar, realizado na modalidade a distância plataforma AVAMEC.

Objetivos do curso:

O curso tem como objetivo formar profissionais que se aperfeiçoem em seus trabalhos, levando em conta a saúde mental de toda a comunidade descolar, focalizando em estratégias para lidar da melhor forma possível com as crianças e adolescentes.

Objetivos específicos:

Entre os diversos objetivos da formação, destacam-se:

Possibilitar que professores e gestores estejam em contato contínuo com as atuais reflexões sobre saúde mental;

Favorecer um maior aprendizado por meio das atividades objetivas de fixação dos conteúdos estudados;

Abranger o conhecimento acerca dos conceitos trabalhados na área psicologia escolar como o desenvolvimento de crianças e adolescentes, o bem-estar e a saúde mental e emocional;

Estrutura curricular do curso Bem-Estar do MEC:

O curso tem carga horária de 180 horas, dividas em três módulos Bem-estar e comunidade escolar: estudantes, professores, gestores e famílias

Saúde mental e saúde emocional (BNCC) e educação

Educação e bem-estar na pandemia da COVID-19

Certificação e vagas:

Estão sendo oferecidas 5.000 vagas na 11ª turma do curso. As inscrições ocorrem gratuitamente para qualquer cidadão que tenha interesse na temática. O requisito é possuir equipamento com acesso à internet.

Após a realização das atividades avaliativas, o aluno poderá emitir certificado de 180 horas gratuitamente pela plataforma.

 

Acesse o Formulário de INSCRIÇÃO para o curso.

Resumo do Curso oferecido:

 

Curso: Aperfeiçoamento em Bem-Estar no Contexto Escolar

Instituição: MEC - Ministério da Educação

Tipo: Aperfeiçoamento / Extensão

Modalidade: a distância

Carga Horária: 180 horas

Vagas: 5.000 vagas

Inscrições: Gratuita

 

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 A 3ª turma do STJ fixou que divulgar prints de conversa de grupo privado do WhatsApp gera dever de indenizar por danos morais. Para o colegiado, levar a conhecimento público conversa privada, configura violação à legítima expectativa, à privacidade e à intimidade do emissor.

O homem ajuizou ação de reparação por danos morais devido à divulgação, em redes sociais e para a imprensa, de mensagens enviadas em grupo de WhatsApp. Afirma que o autor dos prints, que fazia parte da diretoria do Coritiba junto com ele, editou as mensagens, para fins de manipular a real intenção das conversas.

Segundo o homem, a disseminação das mensagens desabonou sua imagem e sua honra perante o público, inclusive teve de deixar o cargo que ocupava na diretoria do clube de futebol.

O juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido e condenou o autor dos prints em R$ 5 mil. A decisão foi mantida em segundo grau.

Ao STJ, o autor dos prints alegou que a gravação de conversa por um dos interlocutores não constitui ato ilícito e que o conteúdo das mensagens era de interesse público.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, salientou que não só as conversas realizadas via ligação telefônica, como também aquelas travadas através do WhatsApp são resguardadas pelo sigilo das comunicações.

“Justamente com o propósito de fortalecer a privacidade dos usuários das redes sociais, foram desenvolvidas novas técnicas, dentre as quais se destaca a criptografia. Essa tecnologia possibilita o envio de mensagens seguras, já que consiste ‘na cifragem de mensagens em códigos com o objetivo de evitar que elas possam ser decifradas por terceiros’.”

Para a ministra, não remanescem dúvidas de que terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial. “Destarte, como forma de proteger a privacidade dos usuários, as mensagens enviadas via WhasApp são protegidas pelo sigilo”, ressaltou.

Nancy explicou que a simples gravação da conversa por um dos interlocutores sem a ciência do outro – gravação clandestina – não constitui ato ilícito, assim como a mera preservação das conversas de WhatsApp. Por outro lado, destacou a ministra, a divulgação do seu conteúdo há a expectativa de privacidade do indivíduo.

 

“É certo que ao enviar mensagem a determinado ou determinados destinatários via WhatsApp, o emissor tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, quanto menos divulgada ao público, seja por meio de rede social ou da mídia. Essa expectativa advém não só do fato de ter o indivíduo escolhido a quem enviar a mensagem, como também da própria encriptação a que estão sujeitas as conversas.”

 

Por fim, a ministra concluiu que as mensagens enviadas pelo WhatsApp são sigilosas e têm caráter privado e, ao divulgá-las, o autor viola a privacidade do divulgado e quebra a legítima expectativa de que as críticas e opiniões manifestadas no grupo ficariam restritas aos seus membros.

 

 

 

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Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) não acreditam que a crise institucional terá uma pacificação após as manifestações de 7 de setembro, que terão a adesão de apoiadores do presidente Bolsonaro (sem partido).

Dentro do STF e no Judiciário em geral, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Roberto Jefferson por incitação ao crime e por homofobia ganhou um simbolismo muito forte, já que o presidente  Bolsonaro considerava a prisão de Jefferson como um “abuso”.

A entidade deixou claro que “atacar, incitar a violência e ameaçar não é liberdade de expressão, e sim crime”.

Na última semana, o clima no Congresso e nos tribunais superiores foi de tensão e temor por causa de possíveis atos de vandalismo no Distrito Federal.

O Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), que monitora eventos públicos, trabalha na definição de estratégias de segurança de autoridades e dos locais públicos da região central no dia da manifestação.

As providências tratadas envolvem reforço de agentes no entorno do Supremo Tribunal Federal (STF) – principal alvo de ataques de Bolsonaro e de seus apoiadores – e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o fechamento da Praça dos Três Poderes, onde fica a sede da Corte.

O trânsito deverá ser interditado na Esplanada dos Ministérios, que dá acesso à praça. Em grandes manifestações anteriores, pelo menos mil policiais foram mobilizados, incluindo equipes de atiradores especiais que costumam se posicionar nas coberturas dos prédios.

 

 

Com informações CNN Brasil

 

 

 

 

 

 

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Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), tatuou o rosto do pai em seu braço braço. O jovem compartilhou o desenho em seu perfil no Instagram. Junto com a imagem ele escreveu um trehco da música "Muita orgulho, meu pai", de Gabriel Pensador.

 

Ainda na legenda do post, Jair Renan disse que homenageou um "grande homem" e escreveu o lema da campanha de Bolsonaro: "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos". A tatuagem foi feita em um estúdio em Brasília.

 

Jair Renan se mudou recentemente com sua mãe, a advogada Ana Cristina Valle para um imóvel avaliado em R$ 3,2 milhões. A família alugou a casa de um homem que a comprou dois dias antes da mudança dos dois.

 

No final de semana ele se envolveu em outra polêmica ao ser fotografado em uma festa clandestina em Goiás.

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Decreto de Bolsonaro resgata incentivo a escolas especiais

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência pública ao longo de dois dias para discutir o decreto que institui a política nacional de educação para alunos com deficiência.

A medida do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) entrou em vigor em outubro do ano passado, mas foi suspensa pela Corte em dezembro — em uma decisão individual do ministro Dias Toffoli, depois ratificada pelo plenário — após o Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrar com uma ação alegando que a nova política é inconstitucional.

Agora, o STF está ouvindo especialistas e organizações a favor e contra o decreto antes que os ministros se manifestem oficialmente sobre o assunto.

Ministro da Educação está enganando famílias de crianças com deficiência, diz mãe de autista e ativista pela inclusão escolar

Mas, para a pedagoga Maria Teresa Mantoan, pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), esse tema sequer deveria estar sendo debatido pelo tribunal.

"O decreto é claramente ilegal, pra que todo esse circo?", questiona a educadora.

"A LDB se baseou no preceito constitucional de que a educação é para todos segundo a capacidade de cada um e não admite escolas e turmas especiais, porque elas não oferecem o básico, como etapas e níveis de ensino, e não podem oferecer certificados", explica Mantoan, que coordena o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença da Unicamp.

"No Brasil, só existe um sistema de ensino, que é o ensino comum regular. Quem está em uma escola especial não está cumprindo o período de escolaridade obrigatória. Qualquer escola assim já deveria ter sido fechada desde 1996."

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, argumenta que a convivência entre uma parcela dos alunos com deficiência mais grave e os alunos sem deficiência é impossível e chegou a afirmar que a presença dos alunos com deficiência "atrapalha" os outros na sala.

"Ele não tem que dizer que o aluno com deficiência atrapalha. Ele tem que munir a escola de conhecimentos e inovações para que ela consiga dar conta de todos os estudantes", critica Mantoan.

Ribeiro depois se desculpou pelo uso do termo, mas reafirmou suas críticas ao que chama de "inclusivismo", termo que, segundo ativistas, teria sido criado pelo ministro para dar uma conotação negativa à defesa da inclusão escolar de todos os estudantes.

Com uma experiência de seis décadas anos como professora, Mantoan afirma, no entanto, que a nova política não representa um avanço, mas um retrocesso de quase 30 anos na educação brasileira.

A pedagoga explica que incentivar as escolas especiais seria voltar às normas instituídas em 1994 e que vigoraram até 2008, quando uma nova política passou a estabelecer como norma a integração de pessoas com deficiência no ambiente escolar normal.

'Como escola especial atrasou desenvolvimento de meu filho com autismo'

Mantoan conta ter sido uma das responsáveis por redigir a política de 2008 e que ela foi elaborada a partir da Constituição e da LDB para que a educação especial fosse uma modalidade complementar de ensino e não um sistema à parte que substituísse o sistema regular.

A pesquisadora explica que a política de 1994 tratava a deficiência pelo viés médico, como um problema do indivíduo. Por sua vez, a política de 2008 entendia a questão pela ótica social, ou seja, que a deficiência resulta da interação da pessoa com o meio. O problema está nos obstáculos que o meio impõe a essa pessoa, e seria preciso acabar com essas barreiras.

"Isso mudou tudo", diz a pesquisadora. "Quando o ministro da Educação fala em deficiência grave ele mostra que não é uma pessoa bem informada sobre o assunto, porque essa forma de enxergar a questão ficou no passado. O que tem que mudar é a escola, não é a pessoa."

Ministro da Educação defende que convivência com alguns alunos com deficiência é impossível

'Querem dar dinheiro público para escola privada'

Um resultado da política de 2008 é refletido pelo censo escolar: em 2020, 93,3% dos 1,3 milhão de crianças e adolescentes com deficiência na educação básica estavam matriculados em escolas regulares. Em 2005, eram apenas 23%.

A pesquisadora da Unicamp afirma que este é um dos motivos da criação de uma nova política pelo governo Bolsonaro.

"Toda essa discussão em torno do decreto só serve para encobrir que o verdadeiro motivo da nova política: tentar recuperar os alunos que as escolas especiais perderam, fazer renascer essas escolas e confundir o pais dizendo que eles têm uma escolha entre a escola especial e a comum, quando na verdade a escola especial não deveria existir há tempos", afirma Mantoan.

Para a educadora, com o decreto de Bolsonaro, recursos que antes eram destinados à inclusão escolar passarão a ser destinados para as escolas especializadas.

"É tudo uma cortina de fumaça para dar dinheiro público para escolas privadas", diz.

"O que me deixa chateada é ver essa cortina sendo incentivada pelo Supremo. Ficam fazendo esse mise-en-scène, convidam todo mundo, querem ouvir um lado e o outro em vez de simplesmente cumprir a lei."

Anda não há previsão de quando a ação direta de inconstitucionalidade do novo decreto será votada em plenário.

 

Com informações CNN Brasil

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