Proposta na Câmara eleva para até 40 anos penas de estupro com lesão grave ou morte

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara.Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4916/25, que aumenta as penas para crimes contra a vida e a dignidade sexual. A proposta é de autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP) e altera o Código Penal.O texto prevê que os crimes de estupro e estupro de vulnerável passem a ter pena de 30 a 40 anos de reclusão quando resultarem em lesão corporal grave ou morte da vítima.A proposta também amplia as punições para outros crimes. No caso do homicídio qualificado, a pena atual, que varia de 12 a 30 anos, passaria para 30 a 40 anos de reclusão. Já para o feminicídio, a punição seria ajustada de 20 a 40 anos para 30 a 40 anos.Segundo a parlamentar, a diferença atual entre as penas gera sensação de desproporcionalidade e injustiça, especialmente em crimes que atingem bens jurídicos fundamentais, como a vida, a integridade física e a dignidade sexual.Para Ely Santos, a unificação das penas no patamar de 30 a 40 anos harmoniza o sistema penal e reforça a função preventiva da punição. “Eleva o patamar mínimo de punição, evitando que a aplicação de penas brandas transmita sensação de impunidade e garante proporcionalidade”, afirmou.A deputada destacou ainda que a proposta não foi elaborada “sob o calor da emoção”, mas como resposta à necessidade de enfrentar crimes considerados de extrema gravidade.O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Senado Federal. Com informações da Agência Câmara de Notícias.Tags: LEIA +