Novas áreas são desapropriadas para obras da ponte Salvador-Itaparica

Projeto da ponte Salvador-Itaparica – Foto: Reprodução/Portal GOVBAO governador Jerônimo Rodrigues (PT) formalizou, nesta segunda-feira (2), novos decretos que avançam nas etapas preparatórias para a construção da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. As medidas tratam da desapropriação e da ocupação temporária de áreas estratégicas em Salvador e no município de Vera Cruz, consideradas essenciais para a implantação do sistema viário ligado ao projeto.Na capital baiana, o Decreto nº 24.398 redefine a finalidade de aproximadamente 13 mil metros quadrados que já haviam sido declarados de utilidade pública em 2021, na gestão do ex-governador Rui Costa. Antes reservados para estruturas do VLT do Subúrbio, os terrenos agora serão direcionados à criação dos acessos viários que vão conectar Salvador à futura ponte.Já em Vera Cruz, o Decreto nº 24.399 estabelece a utilidade pública de uma área de quase 40 mil metros quadrados para ocupação provisória. O espaço será utilizado para a montagem dos canteiros de obras que darão suporte à execução do sistema rodoviário no lado da ilha.Os atos também contam com as assinaturas do secretário da Casa Civil, Afonso Florence, do titular da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário do Oeste (SVPonte), Mateus Dias, e da secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira. A concessionária responsável pelo empreendimento está autorizada a adotar medidas administrativas e judiciais para garantir a posse das áreas, inclusive em regime de urgência, além de assumir o pagamento das indenizações previstas.O governo estadual projeta iniciar as intervenções em junho, respeitando o prazo contratual que fixa 4 de junho de 2026 como data limite para o começo das obras. Além dos canteiros em Salvador e Vera Cruz, parte da produção das estruturas da ponte deve ocorrer no município de Maragogipe.Apesar do avanço na etapa fundiária, o projeto ainda enfrenta entraves no campo do licenciamento. Em janeiro, o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) se posicionou contra a emissão da licença de instalação, alegando falhas nos estudos sobre impactos em comunidades tradicionais e bens culturais.O órgão federal também questionou a delimitação da área de influência apresentada pelo consórcio responsável, argumentando que os efeitos do empreendimento podem atingir 16 municípios, e não apenas cinco, como indicado inicialmente. O impasse regulatório segue como um dos principais desafios para o cronograma da obra.