Criança autista é impedida de estudar em escola de Itabuna

Foto: ReproduçãoUm vídeo que circula nas redes sociais nesta semana provocou forte repercussão no sul da Bahia ao expor o drama de uma mãe impedida de matricular o filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em uma escola da rede municipal de Itabuna. No registro, a mulher relata que, após anos de espera por uma vaga, foi informada de que a unidade de ensino não poderia receber a criança por falta de monitores para o acompanhamento especializado, mesmo com o início do ano letivo já em curso.Visivelmente abalada, a mãe cobra providências do poder público diante da exclusão imposta ao filho. No desabafo, ela relata o impacto direto da situação na rotina e no emocional da criança. “Meu filho pergunta: ‘Mamãe, por que todo mundo pode ir para a escola e eu não posso?’. Ele fica andando para cima e para baixo com a mochila dele, querendo usar”, afirmou.A legislação federal assegura o direito à educação inclusiva para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, estabelece que a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais e garante o acesso à educação, prevendo ainda o direito a acompanhante especializado em sala de aula quando houver necessidade comprovada. Já a Lei nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, determina que o poder público assegure educação inclusiva em todos os níveis e disponibilize profissionais de apoio escolar sempre que necessário, vedando qualquer forma de discriminação no acesso à matrícula.A redação do Notícias da Bahia entrou em contato com a Associação de Pais e Amigos do Autista de Itabuna (AMA) para descobrir a realidade enfrentada pelas famílias. “Infelizmente o número de monitores é insuficiente para atender à demanda, ocasionando listas de espera e diversos desafios para a inclusão. Seguimos em diálogo constante e na representação das demandas das famílias assistidas junto ao poder público, contribuindo para o fortalecimento de políticas inclusivas”, declarou.O Notícias da Bahia também entrou em contato com a prefeitura de Itabuna, que em resposta escolheu não se pronunciar até ter novas informações sobre o caso. O espaço segue aberto para qualquer pronunciamento da Prefeitura ou da Secretaria Municipal de Educação de Itabuna, sobre a denúncia.