Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência começa tramitar na Câmara

Começou a tramitar na Câmara de Camaçari o Projeto de Resolução Nº 022/2025, que propõe alterações na Resolução 013/2008 do Regimento Interno da Casa Legislativa. A mudança inclui a criação do inciso XVII, estabelecendo a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida. A matéria foi lida na 9ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira (03/04), e encaminhada para análise das comissões permanentes.De autoria da Mesa Diretora, o projeto demonstra o compromisso do Legislativo local com as questões relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, sendo um passo importante na promoção da inclusão e acessibilidade na sociedade.O presidente da Câmara, vereador Niltinho Maturino (PRD), destacou a relevância da criação de uma comissão dedicada a esses temas. “Apesar dos avanços legislativos nos últimos anos, ainda há desafios significativos que essas pessoas enfrentam diariamente. Com a formação dessa comissão, podemos concentrar esforços para promover ações práticas e eficazes, além de fortalecer o controle social sobre as políticas públicas e sua execução”, explicou o presidente.Essa iniciativa reflete a busca contínua por soluções que atendam às necessidades da população com deficiência e mobilidade reduzida, visando garantir mais direitos e igualdade de oportunidades.