Câmara de Camaçari aprova isenção de IPTU para habitação popular; protesto marca sessão

O PL recebeu 11 votos favoráveis, sendo todos da Bancada de Oposição, enquanto os vereadores de Governo não participaram da votaçãoA Câmara de Camaçari aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei Nº 08/2026, que garante isenção vitalícia do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para moradores de empreendimentos habitacionais de interesse social, conforme a Lei nº 1657/2021. A aprovação ocorreu durante a 5ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária, realizadas nesta quinta-feira (12).Durante a sessão, moradores do Conjunto Habitacional Algarobas realizaram um protesto na Câmara, reivindicando a suspensão das cobranças de IPTU e reforçando a importância do benefício para famílias de baixa renda.O PL recebeu 11 votos favoráveis, sendo todos da Bancada de Oposição, enquanto os vereadores de Governo não participaram da votação. Se sancionado pelo Poder Executivo, o projeto beneficiará mutuários que comprovarem renda familiar de até quatro salários mínimos e que utilizem o imóvel como moradia permanente. O PL segue agora para sanção ou veto do Executivo.Tags: LEIA +