Câmara aprova indicação para criação de Procon Municipal

A instalação de um órgão local de defesa do consumidor é uma medida essencial para garantir os direitos da população frente a abusos nas relações de consumoA 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaçari, realizada nesta quinta-feira (10), aprovou a indicação Nº 407/2025, apresentada pela Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte.De autoria da comissão, presidida pelo vereador Jackson Josué (União), a proposta solicita a criação de um Procon municipal – Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – em Camaçari. Segundo o parlamentar, a instalação de um órgão local de defesa do consumidor é uma medida essencial para garantir os direitos da população frente a abusos nas relações de consumo.“É fundamental pelo papel do Procon em proteger e defender os direitos dos consumidores, fiscalizando e aplicando sanções a quem infringe as leis, e buscando solucionar os conflitos entre consumidores e fornecedores”, destacou Jackson Josué durante a sessão.Tags: LEIA +