Câmara aprova despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos

Atualmente, a Anac permite uma franquia de 10 kg para bagagem de mão, sem distinção entre mala e mochila.A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 5041/25, que restabelece o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e internacionais operados no Brasil. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.A medida foi incluída por meio de uma emenda do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), aprovada por 361 votos a 77. Segundo o parlamentar, desde que a cobrança de bagagens entrou em vigor, em 2017, as companhias aéreas faturaram cerca de R$ 5 bilhões, sem que isso resultasse em redução no preço das passagens.O relator da matéria, deputado Neto Carletto (Avante-BA), manteve no texto a permissão para cobrança do despacho em voos internacionais, argumentando que a medida preserva a competitividade das companhias de baixo custo.Pelo substitutivo aprovado, os passageiros poderão embarcar, sem custo adicional, com uma mala de bordo de até 12 kg em voos domésticos, além de uma bolsa ou mochila que caiba sob o assento. As alterações serão incorporadas ao Código Brasileiro de Aeronáutica.Atualmente, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) permite uma franquia de 10 kg para bagagem de mão, sem distinção entre mala e mochila. O contrato de transporte define as dimensões e quantidades permitidas.O projeto também prevê que, caso a bagagem de bordo não possa ser acomodada na cabine por motivos de segurança ou falta de espaço, o despacho deverá ser gratuito. Além disso, as companhias terão de informar de forma clara em seus canais de venda as regras sobre transporte de volumes de mão.Tags: LEIA +