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Argentina diz ter conhecimento de foragidos do 8/1 no país

por marianacatacci
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O governo da Argentina está ciente da presença no país de brasileiros condenados ou investigados pelos ataques às sedes dos Três Poderes da República do Brasil no dia 8 de janeiro de 2023, e disse que se houver pedido de extradição analisará os casos.A informação foi transmitida para a CNN por auxiliares diretos do presidente Javier Milei. Por enquanto, nenhum pedido de extradição foi feito para a Argentina, mas a Polícia Federal (PF) vai sugerir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que inicie o processo de extradição dos foragidos.“Não queremos criminosos no país”, disse uma fonte do governo argentino, pontuando que refúgios devem ser negados a condenados em última instância e citando um exemplo distante: “Se uma pessoa assassinou alguém, vamos extraditar” Há dúvidas, no entanto, sobre como a Casa Rosada se comportaria diante de um pedido de extradição dos brasileiros que fugiram para a Argentina, já que os investigados e condenados afirmam haver perseguição política no país e estarem sendo vítimas de um processo sem garantias legais.Em fevereiro, durante uma marcha a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em São Paulo, o presidente Javier Milei republicou uma série de postagens, incluindo algumas que diziam haver uma “ditadura” e “autoritarismo” no Brasil.Nesta terça (4), o ministério da Segurança da Argentina anunciou que retirou o status de refugiados a quatro integrantes da organização guerrilheira Exército do Povo Paraguaio (EPP).“O governo argentino, através da Comissão Nacional de Refugiados (Conare), decidiu retirar o status de refugiados para aquelas pessoas que não estão aqui por questões políticas, mas que cometeram atos criminosos em seus países”, disse a ministra Patricia Bullrich.“Este governo decidiu não abrigar terroristas que se disfarçam de refugiados políticos”, complementou.Alguns dos brasileiros que estão na Argentina, apesar das restrições impostas pela justiça, pediram refúgio para a Conare, segundo o advogado Ezequiel Silveira, da Associação dos Familiares e Vítimas do 08 de Janeiro, que defende os investigados e condenados pelos ataques às sedes dos poderes.Silveira e a advogada Carolina Siebra, também da associação, estiveram na Conare, na última semana, para “conversar e mostrar um pouco o que está acontecendo e oferecer documentos e subsídios” para auxiliar no processo das pessoas que solicitam refúgio no país.Na Argentina, a solicitação de refúgio suspende a execução de pedidos de extradição até que o pedido seja aceito ou negado. Se a Argentina aceitar, o procedimento de extradição é cancelado e o refugiado não pode ser enviado ao seu país de origem.O refúgio pode ser negado “quando há motivos para considerar que a pessoa cometeu um crime contra a paz, de guerra ou contra a humanidade”. Também quando “haja motivos para considerar que a pessoa cometeu um grave crime comum ou atos contrários às finalidades e princípios da Organização das Nações Unidas”.

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