Moraes afirma que juízes podem receber por palestras e possuir ações de empresas

Alexandre de Moraes – Foto: Gustavo Moreno/STFO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (4) que juízes podem receber por palestras e possuir ações de empresas, desde que não atuem como sócios-dirigentes. A declaração foi feita durante julgamento sobre a validade de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que restringe o uso de redes sociais por magistrados.Segundo Moraes, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) impede apenas a atuação do magistrado como gestor de empresas. O ministro Dias Toffoli acompanhou o entendimento e afirmou que juízes podem receber dividendos ou heranças, desde que não exerçam funções administrativas.Moraes também afirmou que o STF não autorizou a participação de magistrados em julgamentos que envolvam escritórios de advocacia de parentes. Em 2023, a Corte derrubou alteração do Código de Processo Civil que ampliava os impedimentos. Segundo o ministro, magistrados não podem julgar processos com vínculo direto.As declarações ocorrem em meio à discussão sobre a criação de um Código de Ética para o Supremo. O tema ganhou destaque após questionamentos envolvendo investigações sobre o Banco Master, que atingiram Moraes e Toffoli, ambos citados em reportagens relacionadas ao caso.