Por decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), os vereadores Joabe Palmeira (PSB) e Maria Imperatriz Aguiar da Silva (PSD) tiveram seus mandatos cassados por fraude à cota de gênero.

O julgamento teve como relator o desembargador Ricardo Maracajá, que destacou a obrigatoriedade do cumprimento da legislação eleitoral, que exige o mínimo de 30% de candidaturas femininas, garantindo participação real das mulheres na política.

A Justiça Eleitoral entendeu que houve irregularidade na formação da chapa, o que resultou na anulação dos votos do partido e, consequentemente, na perda dos mandatos.

➡️ Com a decisão, podem assumir as cadeiras na Câmara Municipal:
* Eduardo Cruel (PP)
* Pastor Júnior (União Brasil)

⚠️ De acordo com a apuração do Portal Alpha News, há a possibilidade de o vereador Joabe Palmeira não ficar inelegível, enquanto o partido da vereadora Maria Imperatriz poderá ficar inelegível por 8 anos.

A decisão reforça que a cota de gênero é lei e deve ser respeitada para garantir eleições justas, legais e democráticas.

📲 O Portal Alpha News segue acompanhando o caso.